| Herlon Miguel | 14 de jan. de 2026 |
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Reparação internacional, feita pelo Brasil, com o continente africano

Reparação internacional, feita pelo Brasil, com o continente africano

O conceito de política de reparação deve ser entendido de forma ampla, para além da dimensão individual das pessoas diretamente afetadas pelo processo de escravização e pelo racismo estrutural

A UNILAB constitui uma das experiências mais significativas de reparação histórica do Brasil voltada ao continente africano. Onde o pensamento de autores negros não é exceção, mas a régua que orienta o debate? Onde africanos e brasileiros dividem a mesma sala de aula, compartilham sonhos e constroem futuros? É a inversão de uma lógica histórica: em vez de estar a margem, o pensamento negro ocupa o centro; em vez de apêndice, ele estrutura.

O processo de escravização que marcou o continente africano foi antes de tudo um assalto sistemático: uma conjunção de violência militar, alianças comerciais fraudulentas e redes políticas que facilitaram a captura e o tráfico de pessoas. Ao longo dos séculos XV a XIX, potências europeias estabeleceram feitorias e rotas comerciais na costa africana, explorando rivalidades locais e criando um mercado onde a vida humana passou a ser mercadoria. Invasões, incursões e colaborações forçadas por chefes locais, muitas vezes estimuladas por armas e bens europeus, transformaram comunidades inteiras em fontes de mão de obra cativa. Esse processo não foi um evento isolado, mas um conjunto de práticas predatórias sustentadas por interesses econômicos que se articularam com a escravização doméstica, a guerra e a desarticulação de estruturas sociais africanas.

A travessia atlântica, conhecida como Middle Passage, aprofundou essa violência: navios lotados, condições desumanas, altas taxas de mortalidade e a completa negação de direitos traduziram-se em um trauma coletivo cujos efeitos reverberam até hoje. No destino, as pessoas reduzidas a mercadoria alimentaram economias coloniais nas Américas, consolidando sistemas produtivos baseados na exploração extrema. Além da brutalidade física, houve um ataque cultural e institucional: destruição de redes comunitárias, imposição de línguas e religiões e leis que naturalizaram a subalternidade racial. Apesar dessa violência epidêmica, a resistência foi constante, fugas, quilombos, preservação de práticas religiosas, linguísticas e artísticas, que constituíram as bases da diáspora africana e das identidades afrodescendentes na Bahia, no Brasil e em toda a lusofonia.

O conceito de política de reparação deve ser entendido de forma ampla, para além da dimensão individual das pessoas diretamente afetadas pelo processo de escravização e pelo racismo estrutural. Reparar não é apenas reconhecer o sofrimento de milhões de homens, mulheres e crianças sequestrados e submetidos a um regime de violência, mas também enfrentar os danos econômicos, sociais e institucionais impostos ao próprio continente africano. O tráfico transatlântico arrancou populações inteiras de seus territórios, desarticulou sistemas produtivos, interrompeu dinâmicas de desenvolvimento e fortaleceu uma lógica de dependência econômica que ainda reverbera na contemporaneidade. Nesse sentido, a reparação exige pensar não apenas em políticas de memória, mas também em mecanismos concretos de justiça econômica, capazes de contribuir para a reconstrução e o fortalecimento das nações africanas.

Nesse horizonte, a criação da UNILAB pode ser compreendida como parte de um gesto de reparação histórica e internacionalista do Brasil. Ao oferecer ensino superior a jovens brasileiros, mas sobretudo aos africanos, o país devolve ao continente pessoas capacitadas e graduadas em diversas áreas estratégicas do conhecimento. Esses profissionais, quando podem e querem, regressar às suas comunidades, tornam-se vetores de transformação social, política e econômica, colaborando para o desenvolvimento local e regional. Assim, o projeto da UNILAB ultrapassa a lógica da cooperação técnica tradicional e assume um caráter de política reparadora, ao articular formação acadêmica, produção científica e fortalecimento das relações Sul-Sul. É nesse gesto de devolver conhecimento, oportunidades e redes de integração que o Brasil potencializa seu papel como agente de justiça histórica e de construção de um futuro partilhado entre os povos da diáspora.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) representa um dos projetos educacionais mais inovadores do Brasil no século XXI. Criada pela Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, e vinculada ao Ministério da Educação, a instituição nasceu com uma missão singular: articular ensino superior, pesquisa e extensão em diálogo com países da CPLP, especialmente na África e no Timor-Leste.

A escolha da cidade de Redenção, no Ceará, como sede principal da universidade carrega um profundo simbolismo. Redenção foi a primeira cidade brasileira a abolir oficialmente a escravidão, em 1883, cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea. Dessa forma, a localização da UNILAB reafirma a dimensão histórica e política do projeto: consolidar uma instituição que unisse memória da resistência negra, produção de conhecimento e integração entre povos do Sul Global. Da mesma forma, a instalação de um campus em São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, fortalece esse vínculo com as raízes da diáspora africana no Brasil. A cidade, de maioria negra, carrega marcas profundas da escravidão e da resistência cultural e religiosa afro-brasileira. O Recôncavo é reconhecido como um dos territórios mais simbólicos da herança africana no país, berço de tradições como o candomblé, o samba de roda e outras expressões que ajudaram a constituir a identidade cultural brasileira. Assim, Redenção e São Francisco do Conde dialogam entre si como espaços de memória e luta: o primeiro, como marco da liberdade jurídica; o segundo, como território da resistência cultural viva.

A UNILAB tem como missão formar profissionais qualificados para atuar tanto no Brasil quanto nos países parceiros da CPLP, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades sociais e a valorização da diversidade cultural. Entre seus objetivos centrais estão a promoção da integração acadêmica e cultural entre estudantes brasileiros e estrangeiros, o estímulo à cooperação internacional Sul-Sul em oposição ao modelo histórico de dependência Norte-Sul, o incentivo a pesquisas voltadas a questões sociais e regionais, como saúde pública, desenvolvimento agrário, sustentabilidade e políticas educacionais, além da valorização da língua portuguesa como patrimônio comum e meio de circulação de saberes.

Atualmente, a UNILAB oferece cursos de graduação e pós-graduação em áreas estratégicas como Ciências Humanas e Sociais, Ciências Exatas e Tecnológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias. Além da graduação, a instituição conta com programas de mestrado e doutorado em áreas interdisciplinares, fortalecendo a produção de conhecimento voltada à realidade social do Brasil e dos países parceiros.

Um dos maiores diferenciais da universidade é seu corpo discente multicultural. A instituição recebe estudantes brasileiros, sobretudo do interior do Ceará e da Bahia, e também centenas de alunos estrangeiros oriundos de países africanos de língua portuguesa, além do Timor-Leste. Esse convívio diário produz uma experiência acadêmica única, marcada pela pluralidade de visões de mundo e pela valorização da diversidade étnica, cultural e linguística. Ao mesmo tempo, gera desafios relacionados à adaptação social, às políticas de permanência estudantil e ao financiamento das bolsas de cooperação internacional.

Apesar de sua relevância estratégica, a UNILAB enfrenta desafios recorrentes, como a necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura e laboratórios, garantir a permanência estudantil, especialmente de alunos estrangeiros que chegam sem rede de apoio, manter o caráter internacionalista diante de pressões por políticas de austeridade e fortalecer sua visibilidade nacional e internacional, consolidando-se como polo de excelência em cooperação acadêmica.

Ainda assim, a UNILAB segue como laboratório vivo de integração Sul-Sul. Ao formar profissionais comprometidos com a transformação social, a universidade reafirma que a educação pode ser instrumento de emancipação coletiva e de construção de novos horizontes geopolíticos para a lusofonia. Não é apenas uma universidade, mas um projeto de diplomacia educacional, de memória histórica e de integração cultural. Ao unir Brasil, África e Timor-Leste em torno da língua portuguesa e de valores de justiça social, a instituição inscreve-se como experiência inovadora no cenário do ensino superior global. Seus campi, em Redenção e São Francisco do Conde, simbolizam a força das raízes históricas: a luta pela liberdade e a afirmação da identidade negra no Brasil. O futuro da UNILAB dependerá da capacidade de superar desafios de financiamento e permanência, mas também da potência de seu propósito: ser um espaço onde o conhecimento conecta povos e constrói pontes entre continentes.

Herlon Miguel é bacharel em Administração. Escritor e produtor cultural, atua na interface entre palavra e ação, fazendo da escrita um instrumento de formação, reflexão e transformação social. Idealizador da Escola de Literatura Negra, voltada à formação e ao lançamento de autoras e autores negros, também fundou o Negrito LAB, espaço dedicado à comunicação e ao pensamento crítico sobre raça, cultura e política.


Fonte: Herlon Miguel

Miguel Cruz | 9 de out. de 2023 | 3 min de leitura

O racismos nos espaços de poder

Nos últimos dias, fomos surpreendidos por uma notícia que terá um impacto significativo na vida das pessoas em todo o Brasil: a crise política envolvendo Marcelle Decothe, ativista política do Rio de Janeiro que ocupava o cargo de assessora especial da Ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco. 

É fundamental começar qualquer reflexão sobre esse evento prestando toda solidariedade a Marcelle. Seu erro, que foi a sua conduta ao fazer uma postagem informal, foi um equívoco com sérias consequências políticas e narrativas. No entanto, esse equívoco não justifica o linchamento público que ela vem sofrendo. Este episódio não deve apagar sua trajetória e suas valiosas contribuições para as lutas em prol do nosso povo, e esperamos que ela possa aprender e crescer com essa experiência. 

O grande problema aqui é que, ao ocupar um cargo institucional, é de extrema importância manter uma postura institucional, mesmo quando nos manifestamos em nossas redes sociais pessoais. Isso ocorre porque, ao assumirmos uma posição oficial de representação e gestão pública, nossas opiniões, especialmente durante o exercício de nossas funções, refletem diretamente a posição da instituição que representamos. 

Essa necessidade de manter uma postura institucional colide, atualmente, com o que podemos chamar de “plataformização” da política. Isso se refere à crescente demanda para que figuras públicas e ativistas se envolvam em dinâmicas de mobilização e engajamento nas redes sociais. A extrema-direita, representada por líderes como Trump e Bolsonaro, tem se destacado nesse ambiente, enquanto a esquerda busca acompanhar esse movimento, priorizando a busca por “curtidas” e “likes”, muitas vezes sem uma reflexão crítica sobre como essa presença virtual pode entrar em conflito com os interesses públicos e as responsabilidades inerentes aos cargos oficiais. Isso pode até mesmo prejudicar a luta mais ampla da esquerda contra o bolsonarismo. 

Essa situação se torna ainda mais crítica quando consideramos o impacto do racismo e do machismo, como foi o caso de Marcelle e Aniele. É inegável que o racismo perpetua a subjugação constante das pessoas negras. A oportunidade que o racismo busca é a de afirmar: “Você vê, o preconceito também vem dos negros?”. 

Tudo indica que, com a saída da assessora, a crise deve esfriar, permitindo que a Ministra Aniele prossiga com seu importante trabalho no governo Lula. Entretanto, é fundamental que saiamos deste triste episódio com um entendimento mais sólido sobre como lidar com situações desse tipo, especialmente para estimular a autorreflexão dentro da esquerda brasileira. 

O linchamento político de pessoas negras é um padrão que muitas vezes resulta em julgamentos severos por ações que, embora possam ser equivocadas, são frequentemente de menor relevância. Essas ações são infladas de maneira a amplificar suas repercussões e influenciar a opinião pública a desqualificar líderes por motivos alheios às suas habilidades técnicas e suas realizações. 

Nessa jornada, nomes de lideranças negras são enfraquecidos na política, a ponto de, com poucas exceções, não serem considerados para cargos relevantes. 

Recordemos o caso da Ministra Matilde Ribeiro, que, influenciada por um funcionário, fez uso equivocado do cartão corporativo e, como resultado, perdeu o cargo. Da mesma forma, o então Ministro Orlando Silva foi destituído por consumir uma tapioca com o cartão corporativo, e a então Ministra Benedita da Silva foi demitida por ter comparecido a uma igreja durante uma viagem internacional. Todas essas punições revelam mais sobre o racismo do que sobre a responsabilidade no uso dos recursos públicos. 

A Ministra Aniele possui um currículo excepcional na defesa dos direitos humanos e uma longa trajetória de contribuições ao antirracismo. Uma crise política gerada por um incidente como esse é, em essência, um reflexo do racismo. Enquanto gestores incompetentes muitas vezes são protegidos e defendidos, gestores negros e negras podem enfrentar consequências severas por infrações menores. 

É fundamental que, nesse contexto de luta política, nossos aliados e a esquerda como um todo combatam o racismo em suas formas menos evidentes, compreendendo as complexidades e subjetividades envolvidas. O racismo estrutural não só resulta na demissão, mas também mina a trajetória e a imagem das pessoas negras.

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